Resumo sobre as disposições gerais do

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Área do direito: civil resumo: o legislador pátrio disciplinou no capitulo i do título x do código civil as disposições gerais sobre o penhor. Esta matéria faz parte da constituição federal: capÍtulo iii do poder judiciÁrio seção i disposiÇÕes gerais e vai do artigo 92° até o artigo 100. A) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (101001-8 / i1) b) elaborar ordens de serviço sobre. Resumo: nr1 - disposições gerais: estabelece o campo de aplicação de todas as normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho do trabalho urbano.

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