Artigo penal 180

Artigo penal 180

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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal receptaÇÃo artigo 180 do cÓdigo penal ausÊncia do dolo especÍfico exigido. Dispositivos do código penal aplicados ao caso art 180 - adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser. Decisão do superior tribunal de justiça sobre: penal habeas corpus art 180, caput, do código penal dosimetria da. Art 180 - adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de. Receptação de animal art 180-a adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de. Melhor resposta: são vários os artigos penais e nem todos são iguais roubo- art 157 - subtrair 180-receptaçao 147-ameaça 155-furto.

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Decisão do tribunal de justiça do paraná sobre: penal - receptação - artigo 180 do código penal - prescrição retroativa. Sobre: codigo penal parte especial comentado e com doutrinas material de estudo administração agronomia art 180 - adquirir, receber, transportar. Resposta à acusação – artigo 180 do código penal – receptação excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da ___ª vara criminal da comarca de. Veja grátis o arquivo artigos comentados código penal 151 a 180 cp enviado para a disciplina de direito penal categoria: anotações - 3 - 22137598. Rua: ricardo pinto n 180 - aparecida - santos/sp - cep: 11035-170 13 32787878 13 991428485 por quem trabalhamos para voc.

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