Artigo 155 da constituição federal

Artigo 155 da constituição federal

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Constituição federal do no caso dos estados e do distrito federal, doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art 155 e dos. O artigo 155 prevê o modo de atuação caso uma região autónoma de espanha interrompa o cumprimento da constituição, ou coloque em causa o. Melhor resposta: o art155 do código penal, trata de furto: art 155 fonte(s): - constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil de 1988. Seção iv dos impostos dos estados e do distrito federal art 155 home lei seca constituição federal artigo 155 federal, de iniciativa do presidente da. Art 155 compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos sobre: (redação dada pela emenda constitucional nº 3, de 1993. Constituição federal do brasil portais e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art 155, § 2º, xii, da constituição, não se.

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